Agora é pra valer! No dia 1º de janeiro entrou em vigor a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito Contran, que estabelece as novas normas para o uso de capacete nacional ou importado.
O item de segurança obrigatório dever ter selo de certificação do Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e elementos refletivos nas partes laterais e traseira do capacete, com uma superfície de pelo menos 18 cm².
Além disso, também fica proibida a fixação de película escura na viseira. Durante deslocamentos noturnos, é obrigatório que a viseira seja do padrão cristal. Para os capacetes que não tenham viseira, a utilização de óculos de proteção especial muito utilizado em competições off-road é recomendada pela lei.
Segundo a resolução, que é um complemento ao Código Brasileiro de Trânsito CBT, os óculos corretivos ou de sol não substituem os óculos de proteção, porém podem ser usado simultaneamente.
Cuidados básicos
Segundo Orlando Moreira da Silva, da Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito CGIT, “os capacetes antigos, nacionais e importados, em bom estado de conservação e certificados pelo Inmetro terão de receber adesivos retro-refletivos com pelo menos 18 cm²”.
Mas muito cuidado na aquisição de kits de refletivos. Há no mercado adesivos de vários tamanhos e formas, ou seja, muitos deles completamente fora da resolução do Contran. Na dúvida, consulte o fabricante ou o importador de seu capacete.
Penalidades
O Inmetro certificará produtos e fiscalizará as lojas. Já as autoridades de trânsito devem observar a inserção dos adesivos refletivos de segurança e o selo do Inmetro. O policiamento deverá autuar e punir os infratores que não estiverem com capacetes dentro dos padrões da lei.
De acordo com a resolução 257, publicada no dia 6 de dezembro, pilotar ou conduzir passageiro sem o uso do capacete ou fora das especificações implicará nas sanções da lei, previstas nos incisos I e II do art. 244 do CTB, que estabelece multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação CNH e retenção do veículo para regularização.
Tipos de Capacetes Aprovados
• Capacete integral fechado com viseira;
• Capacete integral sem viseira e com pala uso obrigatório do óculos proteção especial;
• Capacete integral com viseira e pala;
• Capacete modular;
• Capacete misto com queixeira removível com para e sem viseira uso obrigatório do óculos proteção especial;
• Capacete aberto jet sem viseira com ou sem pala uso obrigatório do óculos proteção especial;
• Capacete aberto jet com viseira com ou sem pala
Fonte: https://www.webmotors.com.br/